Question

Empresário decide participar do mercado econômico através de licitação pública, de acordo com suas características, este empresário fatura R$300.000,00 por ano, tem 10 funcionários e sua composição societária é de 3 sócios pessoas físicas que trabalham exclusivamente nesta empresa. Diante disso, nesta forma de contratação pública (licitação), qual o tratamento que este empresário terá nesta disputa?

Answer 1

Em uma disputa licitatória  o empresário e sua empresa receberão o tratamento de uma ME ou microempresa.

Uma microempresa é apenas uma pequena empresa ou pessoa jurídica (CNPJ), onde suas principais características são: renda total anual de até 360.000 reais, opção de regime tributário e vínculo empregatício de até 19 funcionários.

A vantagem das micro e pequenas empresas é que elas podem comprovar a legislação fiscal após a fase de licitação, o que outras empresas não possuem. Depois de aprovada na licitação, a empresa tem até cinco dias para regularizar sua situação tributária.