Empresa e pessoa jurídica são sinônimos? Elucide seus conceitos
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Resposta:
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Explicação:
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Resposta:
Primeiramente, vale ressaltar que o conceito de Empresa não está positivado no ordenamento jurídico brasileiro, bem como nos países precursores da teoria da empresa, portanto, podemos conceituar este termo como a realização de uma atividade econômica explorada pelo empresário visando a organização, produção e a circulação de bens e serviços. O doutrinador André Luiz Santa Cruz Ramos aponta a seguinte definição sobre o tema tratado:
“[...] empresa é uma atividade econômica organizada com a finalidade de fazer circular ou produzir bens ou serviços. Empresa é, portanto, atividade, algo abstrato. Empresário, por sua vez, é quem exerce empresa. Assim, a empresa não é sujeito de direito. Quem é sujeito de direito é o titular da empresa. Melhor dizendo, sujeito de direito é quem exerce empresa, ou seja, o empresário, que pode ser pessoa física (empresário individual) ou pessoa jurídica (sociedade empresarial)."
A empresa é a atividade do empresário, e não se confunde com o seu estabelecimento, com a pessoa jurídica, com a sociedade, ponto comercial ou com os seus sócios. A empresa não é dotada de personalidade jurídica, nem considerada sujeito de direitos. Quem exerce direitos e contrai obrigações é o empresário, e não a empresa. A empresa é a atividade por ele desenvolvida.
Espero ter ajudado !