Embora tenha ocorrido divergência na conceituação do endosso, hoje a questão é pacificada no sentido de que o endosso é um instituto criado pelo direito cambiário que importa em um ato unilateral de vontade, manifestado por escrito, que transfere a titularidade da cártula de forma autônoma, de modo que não há oposição do devedor ao endossatário que haveria para com o endossante, além do fato de que a nulidade de um endosso não contamina os demais. De acordo com o estudado, assinale a alternativa INCORRETA
Soluções para a tarefa
A alternativa incorreta a respeito do Endosso, é a Letra E: ''O endosso pode ser feito de forma verbal.''
Do que se trata o Endosso?
O endosso é um ato cambiário pelo qual um credor transfere todos os seus direitos sobre tal coisa a outra pessoa, sendo necessário realizar o documento por escrito com a assinatura das partes.
Surgiu no final do Século XII, mas no Brasil somente teve a sua primeira aparição com a Lei de Uniforme de Genebra (Decreto nº 57.663/1966)
Assim, o Endosso como podemos observar é apenas um ato simples de transferência de titulo de credito, onde é necessário seguir uns requisitos tais ele como o fato de ser expresso, isto é, por escrito.
Complemento da Questão
a) O endosso em branco é aquele que, para sua caracterização, demanda apenas a assinatura do endossante, sem a indicação do endossatário.
b) O endosso em branco deve ser feito no verso do título, pois da simples assinatura na face da cártula presume-se aval.
c) O endosso em preto é aquele em que o endossante, ao endossar, identifica o nome do endossatário. Esse endosso pode ser levado a efeito no verso ou na face do título.
d) Além das modalidades de endosso em branco e em preto, há uma gama de espécies de endosso, sendo elas o endosso-procuração, endosso-caução, endosso fiduciário, o endosso tardio e o endosso sem garantia.
e) O endosso pode ser feito de forma verbal.
Entenda mais sobre o Endosso aqui:
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