Question

Embora muitas pessoas incluam os estudos sobre direito previdenciário como parte do Direito do Trabalho, a Constituição Federal de 1988 nitidamente separou os dois institutos nomeando o segundo como Direito da Seguridade Social. Nessa perspectiva analise as assertivas a seguir:

I. Os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social são sempre pessoas físicas as quais podem ser titulares de prestações previdenciárias, enquadrados como segurados e dependentes.

II. Para o INSS, pertencem a classe de segurados obrigatórios aqueles que exercem qualquer tipo de atividade remunerada, de natureza rural ou urbana, abrangida pelo RGPS, de forma eventual ou efetiva, com ou sem vínculo empregatício.

III. Segundo a Instrução Normativa do INSS 071 de 2002, é segurado facultativo o maior de 18 (dezoito) anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, desde que não esteja exercendo atividade que o enquadre como segurado obrigatório de qualquer regime previdenciário.

IV. A legislação previdenciária exige que havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data somente serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo metade do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.

Assinale a alternativa correta:


Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.


Apenas as assertivas I e II estão corretas.


Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.


Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.


Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

Answer 1

alguém pode me ajudar nessa questão?