Embora exista divergência na doutrina quanto ao conceito de Administração Pública, no direito pátrio só se considera o sentido formal, ou seja, é administração quem a Lei determina, como a Administração Direta e Indireta. Assim, há órgãos administrativos e entidades. Sobre isto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. Na organização administrativa existem órgãos, entidades administrativas e entidades políticas, sendo conceitos distintos
PORQUE
II. "entidade" é empregada como sinônimo de "pessoa jurídica". Diferencia-se de "órgão", vocábulo utilizado para designar um conjunto de competências administrativas desprovido de personalidade jurídica (os órgãos integram a estrutura de uma pessoa jurídica), enquanto as entidades políticas são pessoas jurídicas que integram a administração pública formal brasileira, sem dispor de autonomia politica, as entidades administrativas são os próprios entes (pessoas políticas), que possuem personalidade jurídica própria, e também autonomia política.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Escolha uma:
a.
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.
b.
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.
c.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.
d.
A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira.
e.
As asserções I e II são proposições falsas.
Soluções para a tarefa
Resposta:
a. A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.
Corrigido pelo AVA.
Explicação:
I. Na organização administrativa existem órgãos, entidades administrativas e entidades políticas, sendo conceitos distintos. verdadeira
Por organização administrativa devemos entender a estrutura interna
da Administração Pública, os órgãos e as pessoas jurídicas (Entidades públicas) que a compõem. Na esfera federal, o tema é disciplinado pelo Decreto-Lei 200/67
II. "entidade" é empregada como sinônimo de "pessoa jurídica". Diferencia-se de "órgão", vocábulo utilizado para designar um conjunto de competências administrativas desprovido de personalidade jurídica (os órgãos integram a estrutura de uma pessoa jurídica), enquanto as entidades políticas são pessoas jurídicas que integram a administração pública formal brasileira, sem dispor de autonomia politica, as entidades administrativas são os próprios entes (pessoas políticas), que possuem personalidade jurídica própria, e também autonomia política. falsa
O início da questão está correta, mas, logo após o enquanto a proposição se torna falsa, pois a entidade política, goza de autonomia política, enquanto as entidades administrativas não possuem autonomia política.
Resposta:
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa. Correto
Explicação: