Question

Em vida LUÍS TOTINHA loteou entre seus quatro filhos um terreno para que cada um construísse sua casa num condomínio fechado, deixando a fração ideal de cada condômino devidamente registrada no cartório. FÁBIO TOTINHA, após desentendimento com seu irmão CARLOS TOTINHA, decidiu se desfazer do seu lote. A corretora MICHELE DO DIQUE conseguiu vender para um senhor chamado ROBERTO DO VALE. Diante do caso hipotético, assinale a alternativa CORRETA:
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100 pontos
Não pode um condômino em coisa indivisível vender a sua parte a estranhos, se outro consorte a quiser, tanto por tanto.
O condômino, a quem se der conhecimento da venda, poderá, depositando o preço, haver para si a parte vendida a estranhos, se o requerer no prazo de 6 meses do seu conhecimento, sob pena de decadência.
Diante do princípio da autonomia da vontade, tratando-se de bem disponível, o contrato de compra e venda é válido e eficaz.
Diante do princípio da autonomia da vontade, tratando-se de bem disponível, o contrato de compra e venda é válido, porém sua eficácia depende da convalidação do doador originário.

Answer 1

Resposta:

Explicação: O condômino, a quem não se der conhecimento da venda, poderá, depositando o preço, haver para si a parte vendida a estranhos, se o requerer no prazo de cento e oitenta dias, sob pena de decadência.