Em verdade o poder é um só, ocorrendo uma divisão de atribuições e funções do Estado. O mesmo necessita praticar atos para se mostrar presente na vida dos governados. Estes precisam de normas que regulamentem as suas vidas e de entes que as façam cumprir. Como meio de evitar o abuso de poder e tirania, a divisão do "poder-função" é uma forma eficiente de exercê-lo. A independência dos poderes, entendida como a impossibilidade de ingerência arbitrária entre os poderes, torna o Estado funcional, garantindo o seu equilíbrio. O Estado brasileiro é dividido em 3 poderes independentes e complementares entre si. Um desses poderes é o LEGISLATIVO. Sobre o Poder Legislativo é correto afirmar que: *
a) representa a vontade do povo por meio exclusivamente do Senado Federal.
b) desempenha legislaturas com duração de quatro anos, pelo fato de os mandatos dos Senadores terem esse período de duração.
c) é composto por deputados estaduais, juízes e governadores.
d) pode instituir comissões parlamentares de inquérito com poderes de investigação e inclusive impor impeachment ao chefe do Executivo.
Os 513 integrantes da Câmara dos Deputados são eleitos a cada quatro anos. As vagas são divididas por estados e pelo Distrito Federal e definidas por lei complementar: vão de 8 a 70, conforme o tamanho da população local. Mas o que faz um deputado federal? *
a) aplica as leis para resolver conflitos e garantir os direitos dos cidadãos e estabelece as punições em caso de descumprimento dessas leis.
b) discute e vota o orçamento da União, assim como fiscalizar a aplicação adequada dos recursos públicos, propõe, modifica e revoga leis .
c) é responsável pela administração pública e pela melhoria da vida da população implantando medidas de proteção aos indivíduos mais vulneráveis.
d) é responsável, pela defesa da ordem jurídica e dos interesses da sociedade e pela fiel observância da Constituição
Soluções para a tarefa
Resposta:
Os 513 integrantes da Câmara dos Deputados são eleitos a cada quatro anos. As vagas são divididas por estados e pelo Distrito Federal e definidas por lei complementar: vão de 8 a 70, conforme o tamanho da população local. Mas o que faz um deputado federal? *
discute...
Em verdade o poder é um só, ocorrendo uma divisão de atribuições e funções do Estado. O mesmo necessita praticar atos para se mostrar presente na vida dos governados. Estes precisam de normas que regulamentem as suas vidas e de entes que as façam cumprir. Como meio de evitar o abuso de poder e tirania, a divisão do "poder-função" é uma forma eficiente de exercê-lo. A independência dos poderes, entendida como a impossibilidade de ingerência arbitrária entre os poderes, torna o Estado funcional, garantindo o seu equilíbrio. O Estado brasileiro é dividido em 3 poderes independentes e complementares entre si. Um desses poderes é o LEGISLATIVO. Sobre o Poder Legislativo é correto afirmar que: *
pode instituir...