Em uma situação hipotética, na Cidade de “Santana da Liberdade”, é realizada mensalmente a prestação de contas dos gastos públicos municipais através de audiências públicas, organizadas pelo setor de contabilidade e finanças da prefeitura, em conjunto com o setor de controle interno, alegando que é uma medida para atender ao princípio da publicidade promovendo a transparência sobre os gastos dos recursos públicos municipais, ou seja, um melhor controle e fiscalização das finanças públicas.
Ocorre que, tais audiências geralmente são agendadas nas quartas-feiras, entre às 14 e 16 horas, em dias de expediente normal de trabalho, o que acaba limitando a participação popular. Fato alegado e que, fora motivo de reclamação feita na ouvidoria municipal por diversos munícipes.
Muitas informações importantes sobre o orçamento e as finanças públicas municipais são apresentadas nessas audiências, mas por conta do dia e horário, a participação popular é sempre muito pequena, e dita até insignificante.
O poder executivo municipal alega que está seguindo o princípio da legalidade, pois divulga as datas e horários nos meios de comunicação oficiais do município e nas redes sociais antecipadamente, aproximadamente de dois a cinco dias antes do ato.
Elaborado pelo professor, 2022.
Diante desta situação/caso hipotético apresentado, faça sua análise e responda o que se pede.
Utilize o ESTUDO DE CASO da disciplina: Controle e Fiscalização dos Gastos Públicos Municipais (Maringá – Pr), como base/exemplo para realizar esta atividade.
ATIVIDADE:
Com base no exposto, responda:
1) Na posição de cidadão: Disserte sobre 3 (três) possibilidades de verificação, controle e fiscalização das informações passadas nas audiências públicas. Considerando que você não pode comparecer nas datas e horários marcados, o que faria para conseguir tais formações públicas, e fiscalizar os gastos públicos? (Sua resposta deve conter no mínimo 4 linhas e máximo 10 linhas)
2) Na posição de gestor público: Disserte sobre 3 (três) possibilidades de ações que realizaria para facilitar a verificação, controle e fiscalização das informações passadas nas audiências públicas, considerando as reclamações dos munícipes sobre as datas e horários marcados, e consequentemente a pouca participação dos mesmos. O que faria para melhorar a publicidade e transparência das formações públicas sobre o orçamento e gastos públicos? (Sua resposta deve conter no mínimo 4 linhas e máximo 10 linhas)
ATENÇÃO: para responder a Atividade de Estudo 1, orientamos que digite a sua resposta primeiramente em um arquivo WORD em seu computador (pois caso digite direto na caixa de texto, no ambiente Studeo, pode acontecer de expirar o tempo e perder sua resposta), depois disso, copie sua resposta e cole na caixa de resposta a seguir.
Soluções para a tarefa
Resposta: 1 e 2
Explicação:
1 -As 3 possibilidades de verificação, controle e fiscalização das informações passadas nas audiências públicas são: Portal da Transparência é ser uma ferramenta que permita ao cidadão conhecer, questionar e atuar, também, como fiscal da aplicação de recursos públicos, também a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação permite a solicitação de informações e outra ferramenta é Portal Brasileiro de Dados Abertos - um catálogo com as bases de dados disponíveis em formato aberto. Os dados abertos podem ser usados, cruzados e processados para a geração de estudos, aplicativos e outras soluções.
2 - As 3 possibilidades de ações que realizaria para facilitar a verificação, controle e fiscalização das informações passadas nas audiências públicas são: Conselhos de Política Pública, observatório social, orçamento participativo, audiência pública e ouvidoria, através destas ações o gestor público estará bem posicionado e transmite transparência em seus atos.