Question

Em um processo judicial ,consta que 75 caranguejos foram apreendidos em poder do réu ,mas foram devolvidos a urna área de mangue no dia seguinte ao dia da apreensão .No termo de Destinação Sumária,não há notícias de que os caranguejos tenham perecido em razão da captura irregular.Diante disso,o Juiz sentenciou da seguinte forma:
a) Julgou o processo improcedente ,tendo em vista que o órgão responsável pelo julgamento é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA).
b)Julgou o processo improcedente ,tendo em vista que a multa por dano ambiental só pode ser aplicada mediante comprovação do dano.
c)Julgou o processo procedente,condenado o réu ao pagamento de multa e obrigação ou realizar atividade de consciência ambiental.
d)Julgou o processo procedente ,não aplicando multa, mas convertendo para obrigação de realizar uma atividade de conscientização ambiental.
e)Julgou o processo procedente condenando o réu ao pagamento de multa.

Answer 1

Letra B,
pois é preciso que se constate a responsabilidade objetiva, o nexo causal e o efetivo dano. No caso em questão, o réu devolveu os animais ao seu habitat e não houve prejuízos em relação aos mesmos