Em um estado sujeitos a notório processo de imigração, os critérios demográficos mencionados na lei no 8080/90 serão ponderadas por outro indicadores de crescimento populacional, em especial o:
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Resposta:
A partir da redação da Lei 8080/90, citada na questão, pode-se afirmar que o principal indicador de crescimento populacional para ponderar os critérios demográficos mencionadas na legislação é:
o número de eleitores registrados.
Esta questão versa sobre a Lei 8.080, promulgada em setembro de 1990. Esta é a legislação onde estão definidas todas as diretrizes que regem o funcionamento do SUS, o Sistema Único de Saúde brasileiro. Por este motivo, também é conhecida como Lei Orgânica da Saúde.
No CAPÍTULO II, intitulado Da Gestão Financeira, encontramos no Artigo 35 o seguinte parágrafo:
§ 2º Nos casos de Estados e Municípios sujeitos a notório processo de
migração, os critérios demográficos mencionados nesta lei serão
ponderados por outros indicadores de crescimento populacional, em
especial o número de eleitores registrados.
O trecho sublinhado, no texto acima, contém a resposta para a questão.