Em um estado que consagra o princípio da presunção de não culpabilidade, o ideal seria que a privação da liberdade de locomoção do imputado somente fosse possível por força de uma prisão penal, ou seja, após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Todavia, entre o momento da prática do delito e a obtenção do provimento jurisdicional definitivo, há sempre o risco de que certas situações comprometam a atuação jurisdicional ou afetem profundamente a eficácia e utilidade do julgado. Daí o caráter imperioso da adoção de medidas cautelares, a fim de se atenuar o risco”. (LIMA, Renato Brasileiro de. Nova prisão cautelar. 1.ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2011, p 78).
Com base na apostila da disciplina, leia o texto abaixo completando a lacunas:
Constatada a legalidade do flagrante e presentes os requisitos da prisão _____________, quais sejam: manter a garantia da ordem pública, garantia da ordem econ
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"Constatada a legalidade do flagrante e presentes os requisitos da prisão preventiva , quais sejam: manter a garantia da ordem pública, garantia da ordem econômica, (...)."
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