Em um contrato de compra e venda de um apartamento em 48 prestações, consta uma cláusula de perda total das prestações pagas em favor do vendedor, se em caso de inadimplemento do comprador, o vendedor pleitear a resolução do contrato e a retomada do bem. Diante dessa situação hipotética é correto afirmar que a referida cláusula:
Soluções para a tarefa
Referente ao contrato de compra e venda de um apartamento em 48 prestações e analisando a situação hipotética imposta sobre a cláusula é correto o que se afirma em b é nula de pleno direito.
Cláusulas abusivas
São aquelas que colocam o consumidor em uma situação de desvantagem nos contratos de consumo. Caso o consumidor de depare com uma cláusula abusiva ele poderá recorrer à Justiça.
Teoria do Adimplemento Substancial
Seu objetivo precípuo impedir que o credor resolva a relação contratual em razão de inadimplemento de ínfima parcela da obrigação. Para esse fim a via judicial é a ação de resolução contratual.
Complemento da questão:
a. Gera desvantagem somente para o vendedor.
b. É nula de pleno direito.
c. É válida.
d. Invalida todo o contrato.
e. Não é abusiva, pois é acordada entre as partes.
Entenda mais sobre cláusulas abusivas aqui:
https://brainly.com.br/tarefa/23705457
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