Question

Em tema de fixação da pena base, assinale a alternativa incorreta: a) Leva-se em consideração os antecedentes criminais do agente, que, em razão da aplicação do princípio da inocência, são considerados apenas as condenações por crimes a penas privativas de liberdade, posteriores ao fato que está sendo julgado; b) Leva-se em consideração a culpabilidade, entendida como o grau de reprovabilidade da conduta do agente; c) Leva-se em consideração a conduta social, que se refere ao histórico da vida social do condenado; d) Leva-se em consideração as consequências do crime, sempre excluindo-se aquelas que são as próprias de cada delito; e) Leva-se em consideração as circunstâncias do crime, as quais não podem coincidir com as circunstâncias agravantes e atenuantes.

Answer 1

Resposta:

(a)

Explicação:

A própria palavra antecedentes induz ao histórico anterior do agente (o que vem antes), e não posterior ao julgado.