Question

Em sentença prolatada por uma vara do trabalho, o juiz condenou a empresa ao pagamento do adicional de insalubridade ao reclamante, já que a perícia realizada nos autos comprovou que havia agente agressor à saúde do trabalhador. na sentença, o juiz ainda condenou o ex-empregador a devolver ao autor o valor dos honorários do assistente técnico contratado pelo trabalhador. inconformada, a empresa contrata você, como advogado(a), para recorrer. considerando a situação posta, os termos da clt e o entendimento consolidado do tst, responda às indagações a seguir.

A) Que tese jurídica você apresentaria em relação à condenação de devolução dos honorários do assistente técnico?

B) O reclamante poderia apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela empresa reclamada utilizando-se do ius postulandi? fundamente a sua resposta.

Answer 1

A) Deverá ser apresentada a tese de que não cabe o pagamento simultâneo de ambos os adicionais, conforme o Art. 193, § 2º, da CLT OU NR 16 item 16.2.1.

 

B) Deverá ser apresentada a tese de que a indicação de assistente técnico é facultativa e, por isso, a parte arcará com os honorários desse profissional, não cabendo portanto esse ressarcimento, na forma do Art. 826 da CLT OU Art. 3º, parágrafo único, da Lei nº 5.584/70 OU Súmula 341 do TST.

Acho que é isso, espero ter ajudado.