Em se tratando da sucessão de Estados, temos que o território da República Azul separou-se de um país chamado República Vermelha, que continua a existir com governo próprio e com a extensão do seu território original reduzida pela separação. Seis meses antes da separação, o governo da República Vermelha contraiu um grande empréstimo para construção de uma hidrelétrica no território daquela que viria a se tornar República Azul. A separação resultou de acordo entre as Repúblicas, no qual a República Azul ficaria isenta do pagamento de todas as parcelas do empréstimo assumido pelo país predecessor. Com base nos seus conhecimentos, há norma impositiva de direito internacional público que anule este acordo de vontades? Justifique sua resposta.
Soluções para a tarefa
Resposta:
De acordo com o princípio da continuidade, as relações internacionais devem ser mantidas mesmo diante de proba de perda de capacidade. Mesmo que a personalidade jurídica internacional de um estado seja modificada ou deixe de existir, as obrigações criadas por ele não deixam de existir e passam para os estados sucessores
Explicação:
De acordo com o princípio da continuidade dos Estados, mesmo que um Estado passe por mudanças, a existência dele no plano fático e a manutenção da personalidade jurídica ainda o mantém como um sujeito de Direito Internacional.
Por isso, as obrigações que foram assumidas previamente são mantidas, mesmo que a personalidade seja modificada perante os outros países. Sendo assim, a República Azul ainda seria responsável pelo pagamento das parcelas atinentes à construção da hidrelétrica em seu território.
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