Question

Em relação aos tributos municipais e estaduais cobrados sobre o patrimônio, analise as seguintes afirmativas a seguir: 1 - O IPTU em grande parte dos municípios é um imposto direto e progressivo; 2 - O ITBI é um imposto progressivo, com variação de alíquotas conforme o valor do imóvel vendido. Então podemos afirmar que: As duas alternativas estão corretas. As duas alternativas estão erradas, sendo que o primeiro tributo é municipal e o segundo estadual. Apenas a afirmativa 2 está correta. Apenas a afirmativa 1 está correta. As duas afirmativas estão erradas.

Answer 1

A alternativa correta é: Apenas a afirmativa 1 está correta.

O ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis -  é considerado como um imposto municipal que deverá ser pago quando for realizada uma aquisição imobiliária. O comprador só terá a garantia de transferência do imóvel para o seu nome, após o pagamento deste imposto.

Por um tempo o ITBI foi considerado como um imposto progressivo, contudo em 2003 houve uma mudança na Súmula 656 do STF que considerou como "inconstitucional a lei que estabelece alíquotas progressivas para o imposto de transmissão de bens 'inter vivos' de bens imóveis - ITBI, com base no valor do imóvel."

Espero ter ajudado !

Answer 2

Resposta:

Apenas a afirmativa 1 está correta.

Explicação:

Corrigida no AVA.