Question

Em relação aos efeitos da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), considere:

I.Em regra, as decisões proferidas em ADI possuem efeitos ex tunc.

II.Em regra, as decisões proferidas em ADI possuem efeitos ex nunc.

III.Em regra, as decisões proferidas em ADI possuem efeitos modulares.

IV.Em regra, as decisões proferidas em ADI possuem efeitos retroativos.

Assinale a alternativa que atribua corretamente a letra V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas:

Escolha uma:
a.
I.(F) – II.(F) – III.(V) – IV.(F).

b.
I.(V) – II.(F) – III.(V) – IV.(V).

c.
I.(V) – II.(V) – III.(V) – IV.(V).

d.
I.(V) – II.(F) – III.(F) – IV.(V).

e.
I.(F) – II.(F) – III.(V) – IV.(V).

Answer 1

Resposta:

I.(V) – II.(F) – III.(F) – IV.(V)

Explicação:

Answer 2

Resposta:

 I.(V) – II.(F) – III.(F) – IV.(V). Correto

Explicação: