Em relação ao texto acima, considere as seguintes afirmações: I – A restrição da liberdade no Brasil deve ser temporária e proporcional ao crime cometido. II – A Constituição não estabelece limites para o poder punitivo do Estado durante a execução da pena. Cabe apenas à Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/84) esta tarefa. III – As decisões sobre a prática de faltas graves devem ser proferidas pelo juiz da execução como decorrência do princípio da juridicidade. Assinale a alternativa que contém apenas as afirmativas corretas. Escolha uma: a. I e III. b. I e II. c. I. d. II. e. II e III.
Soluções para a tarefa
Infelizmente, parece que o sistema penitenciário brasileiro não cumpre com os direitos previstos legalmente para a proteção dos indivíduos e ressocialização dos presidiários: violência física, sexual, submissão à tortura por parte de agentes públicos, privação de todas as exigências mínimas de higiene.
RESPOSTA: e. Retribuição.
O respeito aos direitos fundamentais serve para cumprir um outro direito, fim de qualquer ação do Estado. Trata-se, portanto, de um princípio que determina ao Estado tratar as pessoas como um fim em si mesmo.
RESPOSTA: c. Dignidade da pessoa humana.
O Brasil teve um aumento na população carcerária de 267,32% nos últimos quatorze anos e, atualmente com 622.202 mil presos, é o quarto país que mais prende no mundo, perdendo até mesmo para a Índia. Esses são os dados divulgados pelo Ministério da Justiça e o........
RESPOSTA: e. O aumento da população carcerária pode indicar que a política repressiva e segregacionista não é eficiente para prevenir, por si só, a prática de crimes no meio social.
Com população carcerária três vezes superior à capacidade, o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Gameleira, na região Oeste da capital, abriga presos por pequenos furtos e até com doenças mentais, conforme constatou nesta sexta mutirão realizado por 80 advogados, professores e alunos da Universidade Federal de Minas Gerais .....
RESPOSTA: c. Ultima ratio.
A pena de prisão é tida atualmente como uma medida restritiva de direito que deve respeitar algumas funções compatíveis com a ordem constitucional.
RESPOSTA: e. Ressocialização.
Se você teve oportunidade de acompanhar na televisão e jornais, sabe que o sistema prisional brasileiro esteve próximo de entrar em colapso entre o final do ano de 2016 e início do ano de 2017. Foram registradas dezenas de morte entre os presos a mando de facções organizadas. .............
RESPOSTA: d. Falta de cumprimento da legislação já vigente.
A separação dos presos em estabelecimentos distintos, conforme a natureza dos delitos, a idade do condenado e o sexo é parcialmente cumprida. Existem penitenciárias para homens e mulheres, mas não há a devida divisão entre presos condenados por crimes mais sérios e outros menos importantes.......
RESPOSTA: c. Igualdade.
O respeito aos direitos fundamentais serve para cumprir um outro direito, fim de qualquer ação do Estado. Trata-se, portanto, de um princípio que determina ao Estado tratar as pessoas como um fim em si mesmo.
RESPOSTA: d. Dignidade da pessoa humana.
O Brasil teve um aumento na população carcerária de 267,32% nos últimos quatorze anos e, atualmente com 622.202 mil presos, é o quarto país que mais prende no mundo, perdendo até mesmo para a Índia......
RESPOSTA: b. O aumento da população carcerária pode indicar que a política repressiva e segregacionista não é eficiente para prevenir, por si só, a prática de crimes no meio social.
Marque V de verdadeiro e F de falso nas afirmativas abaixo.
( ) É proibido separar detentos por critérios de personalidade e gravidade do crime praticado.
( ) A administração penitenciária deve zelar pela segurança dos detentos.
( ) O Estado é responsável pela vida e pela integridade física dos presidiários.
( ) O Estado não pode punir detentos que já estejam cumprindo suas penas privativas de liberdade, caso estes pratiquem faltas graves.
( ) O Estado se exime de qualquer responsabilidade sobre os presidiários mortos em caso de rebelião, já que o risco teria sido criado apenas pela ação dos próprios presos.
RESPOSTA: b. F – V – V – F – F.
Para reduzir a quantidade de mortes e violência dentro de um presídio administrado pelo estado fictício de Rio Pequeno, o governador negociou com os detentos que qualquer crime praticado no estabelecimento ficaria sujeito ao isolamento do responsável por tempo indeterminado.
RESPOSTA: b. Irrenunciabilidade.
Nos últimos 12 meses, quatro em cada cinco brasileiros mudaram de hábitos por causa da violência. Como resultado direto, também é cada vez maior o número de pessoas a favor de punições maiores, incluindo pena de morte, prisão perpétua e diminuição da maioridade penal.........
I – A pena de morte foi abolida na maioria dos Estados nacionais por ser considerada uma medida desumana e degradante.
II – A prisão perpétua viola uma das funções da pena que é a prevenção especial positiva.
RESPOSTA: b. I e II.
Se você teve oportunidade de acompanhar na televisão e jornais, sabe que o sistema prisional brasileiro esteve próximo de entrar em colapso entre o final do ano de 2016 e início do ano de 2017. Foram registradas dezenas de morte entre os presos a mando de facções organizadas.
RESPOSTA: e. Falta de cumprimento da legislação já vigente.