Question

Em relação ao remédio constitucional ação popular, assinale a alternartiva correta.


A. Nem todo cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe​​​​​​​.​​​​​​​


B. O objetivo primordial da ação popular não é anular ato lesivo ao patrimônio público.


C. Apenas as mulheres podem entrar com pedido de efetivação de direito por meio da ação popular.


D. A ação popular só pode ser proposta por um conjunto de indivíduos, e não individualmente.


E. Qualquer cidadão pode propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público.

Answer 1

Em relação ao remédio constitucional conhecido como ação popular, a alternativa correta é: E. Qualquer cidadão pode propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público.

É o que disciplina o art. 5°, LXXIII da CF, que assim dispõe, nestes termos:

Art. 5° - LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

Bons estudos!