Question

Em relação ao poder constituinte DERIVADO, assinale a alternativa correta:
I - O poder constituinte derivado tem fundamento na própria Constituição.
II - Está limitado pela própria Constituição. Não pode dispor sobre todo e qualquer assunto.
III - Submete-se às regras da Constituição para ser exercido (quórum qualificado para elaboração das Emendas).
A Todas as assertivas estão corretas.
B Todas as assertivas estão incorretas.
C Apenas a assertiva II está correta.
D Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Answer 1

Qual dessa alternativa é correta?