em relação ao direito penal militar brasileiro é correto afirmar que
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O direito penal militar pode ser considerado como um ramo do direito cuja competência está divida tanto pela esfera da justiça estadual como também pelo âmbito da justiça federal.
Nesse sentido, temos que ele tem por objetivo trata dos aspectos que estão concernentes as práticas dos militares no exercício de sua profissão bem como a eles atrelados.
Assim, assassinatos de forma injusta no âmbito da profissional militar, ou ainda corrupção, dentre outros, são julgados pelo direito penal militar.
espero ter ajudado!
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