Question

em relaçao ao crime de disparo de arma de fogo,utiliza-se comumente o principio de ?

Answer 1

Resposta:

Inicialmente devemos ter consciência de que o ato de atirar com arma de fogo em área urbana é crime previsto no artigo do Estatuto do Desarmamento, Lei nº 10.826/03.

Para a consumação desse crime é indispensável que o disparo ocorra em lugar habitado ou suas adjacências.

Answer 2

Estar em área permitida que não vá contra a lei de número 10.826/03