Em relação à responsabilidade pelo vício do produto e do serviço, Nunes (2000) comenta que existem vícios sem defeito, mas não há defeito sem vício, visto que o defeito pressupõe o vício. O defeito é o vício acrescido de um problema extra, alguma coisa extrínseca ao produto ou ao serviço, que causa um dano maior que simplesmente o mau funcionamento ou o não funcionamento.
Elaborado pelo professor, 2019.
Considerando o texto apresentado e os estudos sobre o vício de quantidade, assinale a opção correta.
Alternativas
Alternativa 1:
O vício de quantidade é aquele que reconhece o direito do consumidor, quebra a equivalência do plano de vício entre os parceiros e cria a situação que leva as partes ao enfrentamento.
Alternativa 2:
O vício de quantidade conduz imediatamente o conflito de vícios a medidas reparatórias específicas, por meio de uma relação moral entre os parceiros econômicos.
Alternativa 3:
O vício de quantidade decorre da disparidade entre as indicações constantes no recipiente, embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária e o produto em si.
Alternativa 4:
O vício de quantidade se refere aqueles que para muitos não fariam parte da economia de mercado.
Alternativa 5:
O vício de quantidade é aquele que torna o produto impróprio ao consumo.
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Alternativa 3.
Fundamentação legal: Art. 18º do Código de Defesa do Consumidor ou Lei Nº 8.078/1990.
Porque o vício de quantidade representa uma falha na quantidade presente no total do conteúdo da embalagem de um produto ou prestação de serviços de forma incompleta.
Dessa forma, a referida lei reforça que os fornecedores de produtos e serviços respondem solidariamente pelos vícios de qualidade e quantidade relacionados ao consumo.
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