Question

em relação à responsabilidade civil do Estado por danos causados à particular é correto afirmar que ela​

Answer 1

Letra E.

Fundamentação legal: Art. 43º do Código Civil brasileiro (CC) ou Lei Nº 10.406/2002.

A regra é que, normalmente, o Estado responde objetivamente pelos danos oriundos das ações comissivas - que representam uma ação que gera resultados negativos - dos seus gentes.

Como exemplo da responsabilidade objetiva do Estado, podemos destacar:

Ao perseguir um criminoso, a viatura da Polícia Militar bate e derruba o muro de um cidadão. Nesse caso, o cidadão pode procurar um advogado e cobrar pelos danos causados pelos agentes policiais.

Segue o restante da pergunta:

(...)

A) sempre será objetiva, independentemente do comportamento do Estado e de seus agentes, que pode ser omissivo ou comissivo;

B) sempre será subjetiva, exigindo que seja demonstrada a falta do serviço, o nexo de causalidade entre a conduta dos agentes do Estado e o resultado lesivo, bem como o dolo ou a culpa destes últimos;

C) será objetiva, na hipótese de atividade nuclear, gerando para os Estados e os Municípios o dever jurídico de indenizar todos os danos causados;

D) será sempre subjetiva, cabendo à vítima demonstrar a falta do serviço e o elemento subjetivo dos agentes do Estado, somente sendo afastado o dever de indenizar se demonstrada a culpa exclusiva da vítima;

E) será objetiva no caso de atos comissivos dos agentes das pessoas jurídicas de direito público que, nessa qualidade, causem danos a terceiros.

Cuide-se bem!