Question

Em relação à progressão de regimes de cumprimento de pena privativa de liberdade é correto afirmar que o magistrado:

a) somente concederá ao réu que não seja condenado por crime hediondo, uma vez que tal delito não admite esta espécie de benefício na execução penal
b) concederá quando o réu condenado por um crime que não seja hediondo cumprir ao menos 2/5 da pena, caso não seja reincidente, ou 3/5 da pena, caso seja reincidente, desde que tenha bom comportamento carcerário
c) somente concederá se quiser, pois a progressão de regime é um benefício que constitui um favor que o Poder Judiciário pode prestar ao condenado quando achar cabível
d) concederá quando o réu com mais de metade da pena cumprida, independente de bom comportamento
e) concederá quando o réu condenado por um crime hediondo cumprir ao menos 2/5 da pena, caso não seja reincidente, ou 3/5 da pena, caso seja reincidente, desde que tenha bom comportament

Answer 1

A alternativa E) é a correta.

 

 

O código penal predispõe sobre diversos crimes, passiveis de julgamento criminalista, que geralmente, apresentam penas de privação de liberdade.

 

A privação de liberdade é uma pena que pode ser aplicada a crimes comuns e a crimes hediondos, onde ambos os réus dos tipos de crime podem receber o benefício da progressão, que para crimes hediondos, só pode ser concedida se o réu cumpriu 2/5 da pena, e 3/5 caso reincidente.

 

Espero ter ajudado!