Question

Em relação à lei nº 8.069/1990 no que toca as obrigações e a fiscalização das entidades de acolhimento das crianças e adolescente, assinale a alternativa INCORRETA: a. As entidades que desenvolvem programas de internação têm a obrigação, entre outras, a de não restringir nenhum direito que não tenha sido objeto de restrição na decisão de internação, além de preservar a identidade e oferecer ambiente de respeito e dignidade ao adolescente. b. As entidades tem a obrigação de reavaliar periodicamente cada caso emitindo, no máximo a cada dois anos, relatório sobre a situação de cada criança ou adolescente acolhido. c. Em caráter emergencial e excepcional, entidades com essa função podem acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação, contudo, devem comunicar no prazo de 24 horas a Vara da Infância e da Juventude. d. A fiscalização das entidades que desenvolvem programas voltados para as crianças e os adolescentes é realizada pelo Poder Judiciário, pelo Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares, podendo ser advertidas, entre outras sanções, caso descumpram as obrigações estipuladas no ECA. e. Segundo o ECA, é obrigação da entidade de internação oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança e os objetos necessários à higiene pessoal, além de oferecer cuidados médicos, psicológicos, odontológicos e farmacêuticos e propiciar escolarização e profissionalização

Answer 1

Resposta:

Letra B

Explicação:

.

As entidades tem a obrigação de reavaliar periodicamente cada caso emitindo, no máximo a cada dois anos, relatório sobre a situação de cada criança ou adolescente acolhido.

Answer 2

Resposta:

B

Explicação:

a reavaliação tem de ocorrer a cada 6 meses