Question

Em relação à divisão do direito, assinale a afirmativa correta.
a) São considerados sub-ramos do direito público interno, o direito constitucional, o direito penal, o direito administrativo e o direito comercial.
b) O direito público é o ramo do direito em que o Estado, pelo interesse social, coordena a vontade das pessoas da sociedade.
c) O mestre Miguel Reale entende que o direito do trabalho é sub-ramo do direito privado, uma vez que regula as relações trabalhistas, cujo interesse é individual e particular das pessoas que a compõem, que são o empregado e o empregador.
d) O direito penal, como sub-ramo do direito público, é o conjunto de regras e princípios pelos quais se tipificam formas de conduta consideradas criminosas, e para os quais são cominadas penas.
e) O sistema jurídico common law tem como fonte principal os usos e costumes.

Answer 1

Olá,

 

A questão se refere a divisão do direito em direito público e direito privado.

 

Para responder esta questão você deve saber que:

 

Direito público: é o ramo do direito que predomina o interesse Público, ou seja, o direito de toda coletividade. Serve principalmente para regular o Estado e sua atuação.

São exemplos: direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Eleitoral, Direito Penal, Direito Processual.

 

Direito privado: é o ramo do direito em que predomina os interesses Privados. Ou seja, regula as relações entre os particulares.

São exemplos: direito civil e o direito comercial.

 

Obs. Em relação ao Direito do Trabalho há controversa doutrinária sobre qual ramo ele se enquadraria, uma vez que existem regras de interesse público e de interesse Privado.

Respondendo a questão:

a) Incorreta. O direito comercial é ramo do direito privado.

b) Incorreta. Tal definição é do direito privado.

c) Incorreta. Miguel Reale considera o direito do trabalho como ramo do direito público.

d) O direito penal, como sub-ramo do direito público, é o conjunto de regras e princípios pelos quais se tipificam formas de conduta consideradas criminosas, e para os quais são cominadas penas.

e) Incorreta. A fonte principal do commum Law é a jurisprudência (os precedentes).

Answer 2

Resposta:

D

Explicação:

São ramos do Direito Público:

Direito administrativo

Direito constitucional

Direito tributário

Direito processual

Direito penal

Direito previdenciário

São ramos do Direito Privado

Direito civil

Direito empresarial

Direito do trabalho