Question

em relação à denominada hierarquia das fontes dos direitos trabalhistas, o que dispõe a nova lei sobre eventuais conflitos entre as determinações constantes em acordo coletivo de trabalho e convenção coletiva de trabalho? explique resumidamente.? só responde se tiver certeza, por favor.

Answer 1

Diante da nova sistemática normativa da CLT, é possível verificar que os conteúdos dos instrumentos coletivos, a ultratividade do processo é lícito,passível de ser negociado pelos entes coletivos, e, assim, caso haja necessidade, prevalência da lei estatal.
Existe, neste contexto, a flexibilização dos direitos dos trabalhadores, inclusive a negociação coletiva.
O legislador, pretende na sua didática evitar que as normas coletivas incorporem definitivamente o contrato individual do trabalho.