Question

Em relação à competência legislativa é INCORRETO afirmar que: Quest.: 4 A competência tributária extraordinária da União ocorre na iminência ou no caso de guerra externa. Na chamada competência concorrente a União faz lei geral e os Estados e Distrito Federal fazem lei específica; Na chamada competência privativa da União, há exclusividade desse ente, não cabendo autorização aos Estados e Municípios legislar sobre questões específicas; Na chamada competência concorrente, caso a União quede inerte, os Estados e Distrito Federal podem exercer competência legislativa plena; A competência tributária residual da União somente se opera através de lei complementar;

Answer 1

Olá!

Para as respostas, tomaremos como base a CONSTITUIÇÃO FEDERAL-CF/88.

Vamos à resposta:

I - CORRETO. Art. 154, II, CF/88.

II - CORRETO. Art. 24, Par. 1º da CF/88.

III - ERRADO. Art. 22, P.U da CF/88.

IV - CORRETO. Art. 24, Par. 3º da CF/88.

V - CORRETO.Art. 154, I da CF/88.

Item correto: "III"