Question

Em regra, toda prisão poderá ser realizada em flagrante ou por autoridade judiciária competente, de forma escrita e fundamentada. No entanto, durante a fase de investigações, poderá ser decretada a prisão cautelar pela autoridade judiciária, com prazo predefinido em lei, visando assegurar a eficácia das investigações para reunir os elementos capazes de justificar o oferecimento da denúncia. A legislação atualmente aplicável ao tema é a Lei n. 7.960/89, que determina que caberá à autoridade policial e ao Ministério Público requerer a decretação da prisão de determinada pessoa para facilitar as investigações. Como se trata de medida excepcional, a referida lei estabelece os requisitos específicos que precisam esta presentes para autorizar a prisão cautelar, quais sejam: quando imprescindível para as investigações do inquérito policial; quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade; ou quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciados nos crimes de homicídio doloso, sequestro ou cárcere privado, roubo, extorsão, extorsão mediante sequestro, estupro, epidemia com resultado morte, envenenamento de água potável ou substancia alimentícia ou medicinal qualificado pela morte, associação criminosa, genocídio, tráfico de drogas, crimes contra o sistema financeiro, tortura ou crimes previstos na Lei de Terrorismo. Assinale a alternativa que corresponde corretamente ao tipo de prisão descrito acima. Escolha uma: a. Prisão preventiva. b. Prisão temporária. c. Prisão domiciliar. d. Prisão em decorrência de pronúncia. e. Prisão em flagrante.

Answer 1

Prisão temporária. Correto corrido pelo ava

Answer 2

RESPOSTA: Prisão temporária.