Question

Em recente episódio na Região do Golfo Pérsico, soldados britânicos foram presos por tropas iranianas, sob o argumento de que, nas atividades de patrulhamento que realizavam, teriam invadido o mar territorial do Irã. Estabeleceu-se, em razão destes fatos um conflito entre os dois países, pois o governo inglês afirma que seus soldados não estavam fazendo nada de errado. Examine, abaixo, as seguintes proposições a respeito de uma solução para o conflito entre o Irã e a Inglaterra.
I – Como não existe, ainda, no plano internacional uma autoridade superior para julgar entre os dois países, e considerando-se que não se estabeleceu, ainda, uma milícia permanente para punir o país causador do conflito, a solução mais comum para conflitos como este é a busca de um acordo entre as partes em litígio.
II – A criação da ONU responde a este tipo de conflito, pois se trata de organismo internacional superior instalado para julgar estes conflitos através de seu secretário geral e impor punições ao país culpado.
III – Em conflitos como este deve ser aplicada a legislação interna do Irã em razão do conflito ter ocorrido mais próximo de seu território e a Inglaterra deve se submeter às disposições da legislação iraniana.
Pode-se afirmar que:
Respostas objetivas
Somente a I está correta.
Somente a II está correta.
Somente a III está correta.
Estão incorretas a I, a II e a III.
Estão corretas a II e a III.

Ver-1/2015
Questão 2:
Um assunto especialmente estudado no Direito Internacional são as “fontes”, ou seja, os
modos pelos quais a norma jurídica se manifesta, ou ainda, os fatos e atos que produzem
uma norma jurídica internacional.
Sobre este assunto examine-se as seguintes proposições:
I - Os Tratados surgem das reuniões de determinados países para estabelecer normas a serem
seguidas pelos países participantes sobre qualquer questão que vier a criar conflitos na área
internacional.
II - O costume jurídico é definido como a prática social reiterada e obrigatória. Trata-se, em
geral, de regras não escritas, introduzidas pelo uso continuado e com o consentimento tácito
de todas as pessoas que as admitiram como norma de conduta. O costume é, evidentemente,
considerado como obrigatório e sua violação acarreta uma responsabilidade jurídica.
III - Em geral, as decisões mais importantes no seio de uma organização internacional
(qualquer que seja o nome que se lhe dê: resolução, declaração etc.) somente obrigam a
totalidade dos Estados membros quando tomadas por unanimidade.
Pode-se afirmar que:
Respostas objetivas
I, II e III estão corretas.
I apenas está correta.
II apenas está correta.
III apenas está correta.
Todas as afirmações estão incorretas.

Answer 1

Questão 1 : Estão incorretas a I, a II e a III 

Questão 2 : I, II e III estão corretas.