Em razão da configuração do federalismo brasileiro, é vedado (proibido) aos Estados-membros
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Oi!
De acordo com o ART. 19 da constituição federal de 1988, é vedado à união bem como estados, municípios e o distrito federal.
1º estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou ainda manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, salvo em casos constituídos na forma da lei, a colaboração de interesse público.
2º recusar fé aos documentos de natureza pública
3º criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Bons estudos!
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Resposta:
Desmembrarem- se, unilateralment e, da federação (seces são).
Explicação:
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