Question

Em que tipos de processo pode haver o incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

11) Em que tipos de processo pode haver o incidente de desconsideração da personalidade jurídica?
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Answer 1

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é uma modalidade de intervenção que se caracteriza pela permissão de que se considere a responsabilidade, dentro de um determinado processo, não por parte de uma pessoa jurídica, mas por parte de uma pessoa física (um sócio, por exemplo, ou administrador).

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica cabe apenas quando há abuso de personalidade jurídica por meio do desvio de finalidade e confusão patrimonial.