Direito, perguntado por ikarocoboxxt, 11 meses atrás

Em que tipos de processo pode haver o incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

11) Em que tipos de processo pode haver o incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

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Respondido por ferretti
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O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é uma modalidade de intervenção que se caracteriza pela permissão de que se considere a responsabilidade, dentro de um determinado processo, não por parte de uma pessoa jurídica, mas por parte de uma pessoa física (um sócio, por exemplo, ou administrador).

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica cabe apenas quando há abuso de personalidade jurídica por meio do desvio de finalidade e confusão patrimonial.

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