Question

Em qual hipótese o produto da arrecadação do ITR será integralmente revertido aos cofres do municípios onde se encontra o imóvel?​

Answer 1

Baseado nas informações ditas pelo enunciado, podemos concluir que os municípios podem ser 100% responsável pela fiscalização.

Vamos aos dados/resoluções:

A constituição federal promulgada em 1988 deu à União a competência de gerência sobre as questões agrárias. Entretanto, ela o faz com a parceria de outros entes federados como os Municípios.

Com isso então, podemos finalizar que no caso do ITR, os Municípios podem ser 100% responsável pela fiscalização e arrecadação do tributo, sendo esse o caso, os valores devem ir para os cofres do Município (art. 153, § 4º, III da CF).

espero ter ajudado nos estudos, bom dia :)