Em principio, e até por imposição da economia processual, incumbe ao juiz da causa, zelar pela rigorosa observância das formas legais, sem o que inútil poderá vir a ser a atividade processual realizadas irregularmente, inclusive com repercussões em atos subsequentes; assim, o mais correto e desejável é que ao longo do iter procedimental eventuais vícios sejam desde logo extirpados, determinando-se conforme o caso, a realização de atos omitidos, a renovação daqueles praticados em desconformidade com o modelo legal, e quanto admitidos pela lei a convalidação dos irregulares.
De acordo com as nulidades no processo penal assinale a alternativa correta:
Alternativas:
a)
Por força de um principio encontrado no art. 5ª, LV, da CF, entende-se que o réu tem direito a um amplo arsenal de instrumentos de defesa como forma de compensar sua enorme hipossuficiência.
b)
A autodefesa autoriza que o réu minta ou se cale na primeira parte do interrogatório judicial
c)
O principio da igualdade processual ou paridade das armas não sofre mitigação pelo principio do favor rei
d)
O interesse do acusado não possui certa prevalência sobre a pretensão punitiva estatal
e)
O Estado atual no Processo Penal por meio de diversos órgãos (policia judiciaria, ministério publico e juiz) de forma especializada e sem acesso a dados restritos.
Soluções para a tarefa
A)Por força de um principio encontrado no art. 5ª, LV, da CF, entende-se que o réu tem direito a um amplo arsenal de instrumentos de defesa como forma de compensar sua enorme hipossuficiência.
Em princípio, a nulidade do processo penal é um defeito jurídico que inválida um ato ou processo por força de um principio encontrado no art. 5ª, LV, da CF, entende-se que o réu tem direito a um amplo arsenal de instrumentos de defesa como forma de compensar sua enorme hipossuficiência, letra A)
Nulidade do processo penal – o que saber?
A nulidade do processo penal é um dispositivo usado para anular um ato ou processo, seja ela parcial ou integral sobre os defeitos e vícios encontrados no processo penal ou no próprio inquérito policial.
O processo penal encampa várias solenidades, para as quais a lei reserva algumas formalidades que se dá com a finalidade de garantir a realização do processo.
Saiba mais sobre processo legal em: https://brainly.com.br/tarefa/51248545
#SPJ5
