Question

Em nossa vida cotidiana encontramos diversas atividades que são utilidades ou comodidades, prestadas por profissionais habilitados. Alguns serviços, entretanto, pela sua natureza ou relevância, são delimitados pela lei. Marque, entre as alternativas dadas, e tomando por base os conteúdos vistos na disciplina e na obra base, aquela que apresenta, corretamente, o conceito que define o que é serviço público?

Answer 1

A. São delimitados pela lei, que lhes confere contornos para que o Estado os preste, escolha quem preste ou fiscalize diretamente a sua prestação.  

O serviço público é conceituado como sendo aquele em que ocorre delimitado por lei, como apresenta a alternativa A.

As demais alternativas estão incorretas porque a letra B apresenta o conceito de poder de polícia, em que o Estado tem como responsabilidade regulamentar e fiscalizar a lei.

Lembrando que o serviço público pode ser realizado por qualquer indivíduo, não se limitando a uma prestação de serviço particular. Dessa forma está atrelado a um serviço coletivo, que preza o interesse público, não individual.

Abraços!