Em nossa legislação, o programa de participação nos lucros e/ou nos resultados (PLR) é regulado, em especial, pela Lei nº 10.101/00. Considerando essas disposições, podemos afirmar que não é uma das características desse programa:
a. O imposto devido pelos funcionários não pode ser recolhido pela empresa, pois há uma vedação ao recolhimento na fonte.
b.Os pagamentos a título de participação ficam livres de encargos trabalhistas ou
previdenciários.
c. A distribuição não deverá substituir a remuneração nem constituir base de incidência de qualquer encargo trabalhista ou previdenciário.
d. As participações atribuídas aos funcionários podem ser deduzidas como despesas
operacionais pela pessoa jurídica.
e. O instrumento de negociação deverá ser arquivado no sindicato dos trabalhadores.
CORRETA: O imposto devido pelos funcionários não pode ser recolhido pela empresa, pois há uma vedação ao recolhimento na fonte.
Soluções para a tarefa
Resposta:
( A ) resposta (O imposto devido pelos funcionários não pode ser recolhido pela empresa, pois há uma vedação ao recolhimento na fonte.)
Explicação:
· O imposto devido pelos funcionários deve ser recolhido pela empresa (recolhimento na fonte);
Ao que concerne a legislação sobre o programa de participação nos lucros, podemos afirmar que a resposta correta é a letra A) O imposto devido pelos funcionários não pode ser recolhido pela empresa, pois há uma vedação ao recolhimento na fonte.
Programa de participação nos lucros e/ou resultados
Este programa representa uma forma de bonificação concedida pela companhia que tem como propósito reter talentos e tornar os colaboradores mais motivados com as atividades da empresa.
Ou seja, o PLR é um benefício que a empresa disponibiliza aos integrantes da organização como forma de motivá-los a continuar desempenho um bom trabalho na busca de que a empresa cresça ainda mais e eles cresçam junto com elas.
Porém, para que a empresa consiga aplicar o PLR ela precisa se enquadrar ao que a legislação estabelece, por exemplo, os valores que serão pagos pela organização não devem ser de natureza salarial.
Saiba mais sobre a lei Nº 10.101/00 em: https://brainly.com.br/tarefa/23801647
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Bons estudos!
