Question

Em março de 2020 o mundo foi tomado pela pandemia causada pelo covid-19, um vírus letal que assolou a todos os países. Como o vírus era novo, a comunidade científica ainda não dispunha de conhecimento específico sobre como combatê-lo através de intervenções clínicas, o que fez com que governos do mundo todo restringissem a circulação de pessoas para restringir, juntamente, a circulação do vírus. Este movimento ficou conhecido como distanciamento social. Sabendo que nossa ordem constitucional garante o direito fundamental de ir e vir de todo cidadão brasileiro, a partir de que pressuposto poderia ser considerada adequada essa restrição de circulação, como norma advinda do estado? assinale a alternativa que corresponde à justificativa constitucional de tal limitação

Answer 1

Resposta:

isso ocorre porque o Estado deve zelar pela

saúde de toda a coletividade de pessoas. O

direito de ir e vir é considerado constitucional

(vide o Art. 5°, XV da CF/88) e está relacionado

à liberdade de locomoção de cada cidadão.

No entanto, o direito à liberdade de

locomoção não é considerado absoluto, muito

por conta de outras imposições trazidas pela

nossa Carta Magna.

A Lei n° 13.979/2020 traz medidas como o

isolamento sociale quarentena, que são

vistas como necessárias para o enfrentamento

da pandemia e preservação da vida de cada

um dos brasileiros.

Diante de tudo isso, fica claro que o direito à

vida deve se sobrepor ao direito de ir e vir.