Question

PERGUNTA 4 Assinale a alternativa, que NÃO indica uma característica marcante de um Estado Democrático de Direito: 

a. A necessidade da participação do povo na formação da vontade geral, ou seja, da democracia, como regime político Este teste pode ser salvo e retomado posteriormente. Suas respostas foram salvas automaticamente.fundamental. 
b. O Poder do Estado deve ser tripartido. 

c. Desde que as decisões do Estado sejam definidas de forma democrática é dispensável à existência de uma Constituição. 

d. Os indivíduos ou a coletividade para fazerem valer e serem respeitados em seus direitos fundamentais serão dotados de “remédios constitucionais” ou de garantias constitucionais. 

e. O Poder do Estado está direcionado para garantia, concretização e ampliação dos direitos fundamentais, tendo como objeto o indivíduo ou a coletividade.​

Answer 1

Resposta:

A letra e)

O Poder do Estado está direcionado para a garantia, concretização e ampliação dos direitos fundamentais, tendo como objeto o indivíduo ou a coletividade.

Explicação:

Answer 2

Resposta: Resposta correta letra c

Explicação: Com os direitos fundamentais de terceira geração, surge no mundo o “Estado

Democrático de Direito”, que possui algumas características marcantes, que vale à

pena destacar:

• Reconhece a necessidade da participação do povo na formação da vontade

geral, ou seja, da democracia, como regime político fundamental;

• Nele, o Poder do Estado deve ser tripartido (“Teoria da Tripartição do Poder” Montesquieu);

• O Poder do Estado está direcionado para a garantia, a concretização e a ampliação dos direitos fundamentais, tendo como objeto o indivíduo ou a coletividade;

• Os indivíduos ou a coletividade, para fazerem valer e serem respeitados em

seus direitos fundamentais, serão dotados de “remédios constitucionais” ou de

garantias constitucionais, como, por exemplo, o Habeas corpus, o Mandado

de segurança, o Habeas data etc.;

• Por fim, além de todas as características mencionadas e da organização do

próprio Estado, deve estar sedimentado em uma Constituição (“A ordem jurídica soberana”).