Question

Em linhas gerais, o Direito Marítimo é o ramo do Direito que tem por finalidade regular o comércio marítimo e a navegação pelo mar. Sobre a Teoria Geral do Direito Marítimo, é CORRETO afirmar que: Selecione uma alternativa: a) Topograficamente, o Direito do Mar é parte integrante do Direito Privado. É ramo do Direito responsável pela regulamentação do uso dos oceanos. b) No estudo do Direito Marítimo, faz-se, doutrinariamente, uma divisão em dois grandes blocos normativos: um, com normas destinadas a regular o uso do mar, e outro com normas relacionadas exclusivamente ao comércio marítimo. Esses dois blocos integram o ramo do Direito Público. c) Conforme deixa consignado a doutrina especializada, deve-se evitar utilizar a denominação Direito Marítimo para tratar as questões afetas à disciplina dos espaços marítimos. A expressão Direito Marítimo deve ser reservada para os setores relacionados às atividades de transporte marítimo de natureza mercantil. d) De acordo com a doutrina especializada, Direito do Mar é como o conjunto de normas que regulamentam as relações privadas decorrentes do comércio feito pela via marítima. Assim, o tráfico marítimo compreende as atividades empresariais desenvolvidas pela indústria da navegação (indústria shipping). e) O Direito Marítimo é parte integrante do Direito Público, e é ramo do Direito que regula as atividades de transporte marítimo de natureza mercantil.

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Explicação:

b) No estudo do Direito Marítimo, faz-se, doutrinariamente, uma divisão em dois grandes blocos normativos: um, com normas destinadas a regular o uso do mar, e outro com normas relacionadas exclusivamente ao comércio marítimo. Esses dois blocos integram o ramo do Direito Público.