Question

Em julho de 2018, a Comissão de Minas Gerais e energia da Assembleia legislativa de Minas Gerais rejeitou um parecer do deputado João Vitor Xavier (PSDB) a respeito do licenciamento ambiental e fiscalização da barragens no Estado. O texto formulado junto com o Ministério Público, IBAMA, ONG's e moradores da região, era um substitutivo ao projeto de lei 3.676/16, de autoria da comissão extraordinário das barragens. A proposta previa regras mais rígidas para a criação de novas barragens, e endurecimento da fiscalização sobre as já existentes. 1-Qual o poder envolvido na notícia acima? Elabore um argumento de rejeição ao projeto de lei 5316/18

Answer 1

O poder envolvido na notícia é o poder legislativo.

O projeto de lei 3676\16 traz regras que pretendem permear sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização das barragens no Estado de Minas Gerais. No qual sua asserção tem como o objetivo  de dispor e consolidar diante da legislação estadual e da legislação federal sobre o assunto do licenciamento ambiental. Além de criar novas normas adicionando as que já existem.

A legislação da lei ainda é um projeto em construção que está em votação para a efetivação da lei.

Espero ter ajudado