Em janeiro de 1808, D. João, Príncipe Regente do Império Português, expediu a seguinte Carta Régia: "Eu, o Príncipe-Regente [...] atendendo à representação que fizestes subir à minha Real presença, [...] sou servido ordenar [...] o seguinte: Primeiro – Que sejam admissíveis nos portos do Brasil todos e quaisquer gêneros, fazendas e mercadorias, transportadas em navios estrangeiros das potências que se conservam em paz e harmonia com a minha Real Coroa [...]. Segundo – Que não só os meus vassalos, mas também os sobreditos estrangeiros possam exportar para os portos que bem lhes parecer, a benefício do comércio e agricultura, que tanto desejo promover, todos e quaisquer gêneros e produções coloniais [...]. O que tudo assim fareis executar com o zelo e atividade que de vós espero." (Adaptado de Coleção das Leis do Brasil – 1808.) Com base nesse documento e nos conhecimentos históricos, escreva um texto abordando as consequências dessas determinações de D. João sobre o pacto colonial.
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Soluções para a tarefa
As mudanças propostas por Dom João VI representaram, na prática, o fim efetivo do Pacto Colonial, já que rapidamente a Inglaterra (e não mais Portugal) passou a ser o parceiro comercial mais interessante do Brasil.
Além disto, estas mudanças fizeram com que uma série de instituições políticas tivessem de ser organizadas no Brasil, sendo a colônia elevada a categoria de Reino em 1815, o que, na prática, representava o fim da total imposição política portuguesa sobre o território do Brasil, acelerando o processo da independência do país, ocorrida em 1822, depois de tentativas de Portugal de restabelecer o Pacto Colonial.
Resposta:
A transferência da Corte para o Brasil foi determinante para a descaracterização de sua situação de colônia de Portugal. Com a abertura dos portos em 1808, os tratados assinados com a Inglaterra em 1810 e a elevação do Brasil à condição de Reino Unido a Portugal e Algarves em 1815, as relações entre metrópole e colônia foram profundamente alteradas. A sede do Império português passou a ser o Rio de Janeiro e não mais Lisboa. Assim, podemos afirmar que o Pacto Colonial deixou de existir e o comércio entre Brasil e Inglaterra passou a ser mais intenso do que aquele realizado há séculos com os portugueses.
Explicação:
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