Question

em dezembro de 2015, o ministério público estadual de alagoas recebeu denúncias de organizações da sociedade civil sobre a criação de obstáculos à matrícula e cobranças de taxas extras ou mensalidades maiores para crianças com síndrome de down em escolas privadas alagoanas. a lei federal n. 7.853/1989 garante a matrícula de crianças com síndrome de down e outras deficiências em todos os níveis da educação e o artigo 7º do estatuto da pessoa com deficiência assegura a não discriminação a essas pessoas.? ajuda por favor!

Answer 1

Resposta correta: I e IV.

Answer 2

As respostas correta são I e IV.

I. Sim, porque desrespeita o artigo 5º da Constituição Federal, que garante a igualdade entre todos.

IV. Sim, pois o Estatuto da Pessoa com Deficiência garante a não discriminação.