Direito, perguntado por gaxmito, 4 meses atrás

Em determinas hipóteses, o exequente tem de requerer a intimação de terceiros. Nesse sentido, assinale a alternativa correta que conste alguma das hipóteses descritas nos incisos I a VII do art. 799 do CPC:



A) intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético, mas não do fiduciário
B) intimação do proprietário de terreno com regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre direitos do superficiário, do enfiteuta ou do concessionário
C) intimação do promitente comprador, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada;
D )Intimação do Ministério Público
E) Intimação da União, Estados e Municípios em qualquer hipótese

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Respondido por samaroneguerreiro
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Respondido por azeniralencarsilva
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Explicação: B) intimação do proprietário de terreno com regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre direitos do superficiário, do enfiteuta ou do concessionário

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