Em determinado processo indenizatório movido por José em face de João o juiz julgou procedente em parte para condenar o réu a indenizar no valor de R$30.000,00. O autor se satisfez com a decisão e não recorreu para aumentar a indenização. O réu apresentou recurso de apelação no último dia do prazo. Neste caso o autor poderá:
Soluções para a tarefa
Olá,
O assunto da questão é referente a Recursos.
Acredito que o questionamento seja em referencia a seguinte questão:
Em determinado processo indenizatório movido por José em face de João o juiz julgou procedente em parte para condenar o réu a indenizar no valor de R$30.000,00. O autor se satisfez com a decisão e não recorreu para aumentar a indenização. O réu apresentou recurso de apelação no último dia do prazo. Neste caso o autor poderá:
a) Embargos de declaração
b) Recurso Adesivo
c) Agravo Interno
d) Apelação.
Para a solução da questão deve se conhecer o cabimento de cada recurso e entender em qual fase processual estamos diante.
1. Recursos e seus Cabimentos
a)Embargos de Declaração:
Este recurso está previsto no art. 1022 e seguintes do CPC
Tem como objetivo o esclarecimento de alguma contradição, omissão, obscuridade e corrigir algum erro material na decisão judicial (ou seja é cabível tanto para sentença como para o acórdão).
Prazo: 5 dias.
b) Recurso Adesivo: Trata-se de um recurso que somente será interposto caso a parte contrária apresente o recurso devido.
Este recurso é subordinado aos efeitos do Recurso Principal.
Ou seja, se o autor apresentou apelação e o réu apresentou Apelação adesiva e caso o autor desista da sua apelação, o recurso do réu não será conhecido.
Previsão legal: art. 997, §2º, CPC
Prazo: O mesmo do recurso principal. (prazo que a outra parte terá que contrarrazoar o Recurso principal.)
c) Agravo Interno: é um recurso interposto contra as decisões do Relator do agravo de instrumento.
Previsão: art. 1021 do CPC
Prazo: 15 dias
d)Apelação: é o recurso cabível para impugnar sentença.
Previsão: art. 1009 e seguintes do CPC
Prazo: 15 dias
2. Entendendo o problema
Nota-se que a decisão que se deseja impugnar é uma sentença e que o prazo para interpor o recurso próprio já foi esgotado.
Por ser uma sentença, não é possível utilizar o Agravo de instrumento.
Ante o termino do prazo recursal, não é possível apresentar Apelação.
Também infere-se que não é possível apresentar Embargos de Declaração, uma vez que seu prazo é menor do que o da Apelação e também não estamos diante de uma contradição, obscuridade ou omissão.
Dessa forma, uma vez que o Réu apresentou sua apelação, o único recurso cabível é o Recurso Adesivo.
letra "b"
Resposta: LETRA B
Explicação: O RECURSO ADESIVO, FICA SUBORDINADO AO RECURSO INDEPENDENTE, SENDO-LHES APLICÁVEIS AS MESMAS REGRAS DESTE QUANTO AOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADEE JULGAMENTO NO TRIBUNAL, SALVO DISPOSIÇÃO LEGAL DIVERSA, OBSERVADO OS INCISOS I, II E II DO DISPOSITIVO 997, CPC.