Question

Em determinadas infrações penais, muito embora a ação seja pública e exclusiva do Ministério Público, a persecução penal fica subordinada a representação da vítima ou de seu representante legal. Esta afirmativa se refere ao tipo de:

Answer 1

Resposta:

Ação penal pública condicionada a representação.

Explicação:

Ela se dá ao contatar o MP, que oferece denúncia ao magistrado que irá aceitá-la ou não, podendo está, ser decretada de ofício pelo juiz.