Em conformidade com o artigo 1.085 do Código Civil, a resolução dos sócios minoritários ou dissolução parcial, ocorre quando a maioria dos sócios com mais da metade do capital social percebe que um ou mais sócios estão colocando em risco a manutenção da sociedade por atos comprovadamente graves.
A partir do texto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A exclusão de um sócio somente poderá ser determinada em reunião ou assembleia especialmente convocada para esse fim.
PORQUE
II. O acusado de cometer atos graves deve estar ciente em tempo hábil para que se permita seu comparecimento e o exercício do direito de defesa.
Em conformidade com o texto proposto, assinale a opção correta em relação as asserções.
(a) As asserções I e II são proposições falsas.
(b) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
(c) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
(d) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
(e) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Soluções para a tarefa
Resposta:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I
Explicação:
O artigo 1.085 do Código Civil traz que em virtude da gravidade do processo inerente à dissolução parcial, ressalvado o caso em que haja apenas dois sócios na sociedade, a exclusão de um sócio somente poderá ser determinada em reunião ou assembleia especialmente convocada para esse fim, ciente o acusado em tempo hábil para permitir seu comparecimento e o exercício do direito de defesa.
Resposta:
A resposta correta é a alternativa V) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Bom, o Art. 1.085. diz que, Ressalvado o disposto no art. 1.030, quando a maioria dos sócios, representativa de mais da metade do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo em risco a continuidade da empresa, em virtude de atos de inegável gravidade, poderá excluí-los da sociedade, mediante alteração do contrato social, desde que prevista neste a exclusão por justa causa.
Sendo assim, é de inteira responsabilidade dos sócios excluir um outro sócio minoritário caso o mesmo esteja fazer algo que possua certa gravidade para o negócio.
Explicação: