Question

Em conformidade com art. 2.º da Lei 6.019/1974, "trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços." (Redação dada pela Lei nº 13.429, de 2017). O contrato de trabalho temporário deve originar uma relação triangular (trilateral), pois envolve a empresa de trabalho temporário, o trabalhador e a empresa tomadora.

 

Sobre o tema do contrato de trabalho, analise as seguintes sentenças:

 

I - O contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder de dois meses. 

II - Entre os direitos do trabalhador temporário, está a jornada de oito horas diárias, remuneradas as extras não excedentes a duas, com acréscimo de, no mínimo, 100%. 

III - O contrato de trabalho temporário deve ter forma escrita. 

 É correto apenas o que se afirma em:

Escolha uma:

a.

 III.

b.

 I e II.

c.

 I.

d.

 II.

e.

 II e III.

Answer 1

O contrato de trabalho temporário deve ter forma escrita. CORRETA

Answer 2

Letra A.

I) ERRADO. De acordo com o Par. 1º do Art. 10º da Lei Nº 6.019/1974, o contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder ao prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Ademais, a referida lei destaca que esse prazo pode ocorrer de forma consecutiva ou não.

II) ERRADO. A referida lei reforça que o acréscimo na hora extra deve ser de 20%.

III) CERTO. De acordo com o Art. 9º da Lei Nº 6.019/1974, o contrato de trabalho firmado entre o tomador e prestador de serviços deve ser escrito.

Espero ter contribuído!