Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o imposto de renda deverá ser aplicado com fundamento nos critérios de universalidade, generalidade e progressividade. Sobre o tema das competências tributárias e tributos em espécie, analise as seguintes assertivas: I - Deverão ser tributados pelo imposto de renda, as pessoas físicas e jurídicas residentes no exterior, consoante o critério de universalidade. II - As pessoas físicas e jurídicas residentes no Brasil poderão ser tributadas via imposto de renda, sobre operações econômicas concretizadas no exterior. III - O lançamento do ICMS se dará por homologação. É correto apenas o que se afirma em: Escolha uma: a. I e II. b. I, II e III. c. II e III. d. I. e. I e III.
Soluções para a tarefa
Resposta:
II - As pessoas físicas e jurídicas residentes no Brasil poderão ser tributadas via imposto de renda, sobre operações econômicas concretizadas no exterior.
III - O lançamento do ICMS se dará por homologação.
Explicação:
Somente a II e a III estão CORRETAS.
O Imposto de Renda incide para pessoas físicas e jurídicas que residem no Brasil e recebem proventos de qualquer natureza vindos do exterior, assim como, para pessoas físicas e jurídicas que residem no exterior e auferem renda no Brasil.
A modalidade de pagamento do Imposto de renda se dá por homologação.
Entendendo cada alternativa da questão
I- Resposta correta.
Características de universalidade: significa que o Imposto de Renda, aufere tanto para indivíduos que estão no Brasil, quanto para indivíduos que no exterior, mas que também aufiram renda no Brasil.
II- resposta correta.
Pois o Imposto de Renda incide sob pessoas físicas e jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil, que recebem proventos vindos do exterior, devem declarar, mesmo que não esteja dentro da faixa de renda estipulada pela Receita Federal.
III- resposta correta.
Pois nessa modalidade de pagamento, é função do contribuinte prestar as informações, e antes de iniciarem as análises por parte do fisco, é antecipado o pagamento.
O lançamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), se dá por homologação, ou seja, é responsabilidade exclusiva do contribuinte, e a atividade fica sujeita a homologação posterior pela autoridade administrativa.
A resposta correta é a letra B. Pois todas as alternativas estão corretas.
Existem outros aspectos do pagamento por homologação que podem ser úteis para o seu estudo: https://brainly.com.br/tarefa/19969568?referrer=searchResults
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