Question

Em caso de constatação de diversas infrações sanitárias num mesmo estabelecimento, sendo algumas apuradas pelo rito sumaríssimo e outras pelo rito da análise fiscal, deverão ser abertos dois processos administrativos sanitários distintos. Nestes casos, sugere-se:

Answer 1

c. Que os processos tramitem apensados a fim de possibilitar um melhor acompanhamento pelas partes envolvidas.

Nos casos de contratação de infrações sanitárias distintas em um mesmo estabelecimento, em que algumas devem ser apuradas pelo rito sumaríssimo e as demais pelo rito da análise fiscal. Dessa forma, devem ser abertos dois processos administrativos sanitários diferentes.

Em casos assim é recomendável que os processos façam a tramitação de forma apensada visando a possibilidade de um melhor acompanhamento pelas partes que estão envolvidas.

Em anexo acrescentei a questão completa.

Bons estudos!

Answer 2

Resposta: c. Que os processos tramitem apensados a fim de possibilitar um melhor acompanhamento pelas partes envolvidas.